CARTA DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ

O FUTURO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais.

Olhares do nordeste sobre o Nordeste e o SUAS.

CARTA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE

 

Os gestores municipais de Assistência Social, juntamente com trabalhadores, usuários e representantes de entidades socioassistenciais dos 09 estados nordestinos - em torno de 1.000 pessoas - reunidos no 22º. ENCONTRO CONGEMAS DA REGIÃO NORDESTE, realizado na cidade do Juazeiro do Norte – CE, no período de 04 a 06 de maio de 2022, com o objetivo de refletir sobre o futuro do SUAS, a partir dos múltiplos olhares sobre a região, tornam público o firme posicionamento dos nordestinos, em defesa a consolidação Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como modelo de atendimento de Assistência Social Pública na efetivação da proteção social não contributiva em todo o país.

No Nordeste brasileiro que congrega 1.793 municípios, vive o 2º. maior contingente da população do país, dos quais, 60% se concentram nos 417 municípios da Bahia, 185 municípios do Pernambuco e 184 municípios cearenses. Trata-se de uma região com muitas potencialidades econômicas e culturais, mas que ainda convive com os menores índices de expectativas de vida ao nascer, acolhe a metade de toda a população em situação de pobreza no Brasil e convive com a maior concentração de renda do país, onde o IDH dos estados nordestinos se posiciona entre os mais baixos do país.  

Frente a essa histórica condição do povo nordestino, persiste a necessidade de desnaturalização da fome e da miséria, eliminação de todas as formas de opressão e a busca incessante da justiça social, igualdade e dignidade humana. Ainda, é preciso reconhecer que as relações sociais e as práticas políticas conservadoras centradas no assistencialismo e clientelismo, impedem o desenvolvimento pleno da cidadania, tornando-se averso à lógica dos direitos, não contribuindo para o fortalecimento da democracia.

Nessas circunstancias, torna-se imperativo a efetividade da Política de Assistência Social como dever do estado, organizada em forma de sistema público de proteção sem contribuição direta dos cidadãos, fundamental para que o povo nordestino possa se desenvolver plenamente desde a primeira infância.

É preciso reconhecer que a ampliação do poder protetivo do Estado brasileiro registrada em pouco mais de uma década, desde 2003, permitiu que os segmentos socialmente mais vulneráveis, em especial os mais pobres, tenham conseguido acessar melhores condições, transformando significativamente as suas trajetórias de vida, acendendo a chama da esperança nos cidadãos dos campos e das cidades.

Convictos de que o Estado Democrático de Direito e uma Seguridade Social sólida e alargada, alcançada por todos, se constituem pilares de sustentação na construção de uma sociedade igualitária, os participantes do 22º. Encontro Regional do Congemas – NE convocam cada cidadão e cidadã para a disputa de um projeto societário que assegure aos nordestinos vez e voz de modo livre e soberano.

Esse é o sentido de um sistema protetivo universal para os nordestinos que não acessam a previdência social pública e sobrevivem do trabalho precarizado, inclusive análogo ao trabalho escravo. Uma assistência social pública como direito de cidadania e dever do ESTADO, com prestações e provisões públicas acessados por todos que necessitem, em todos os lugares.

E para que esse sonho, seja um sonho sonhado coletivamente por muitos, este documento traz o anseio de todos que se dedicaram a pensar o SUAS NO NORDESTE no interior do Cariri cearense:

• Aprovação da PEC 383 que vincula constitucionalmente recursos do fundo público para os serviços do SUAS;
• Cumprimento do pacto federativo de modo a assegurar o compartilhamento de responsabilidades entre os entes;
• Garantia da participação popular nos processos decisórios, em particular dos segmentos estruturalmente vulneráveis;
• Efetivação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, viabilizando acesso ao alimento saudável de baixo custo e acesso a água potável.

VAMOS JUNTOS CONSTRUIR A RESISTÊNCIA E FORTALECER A LUTA EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, RUMO A UM NORDESTE MENOS DESIGUAL, MAIS JUSTO E DEMOCRÁTICO.

VIVA O SUAS!

Atenciosamente,

1793 Gestores Municipais do SUAS do Nordeste.

CARTA OFICIAL - PARA BAIXAR.