Para ter acesso as apresentações, basta clicar na imagem abaixo e você poderá visualizar a todas as apresentações dos temas discutidos nos painéis e oficinas durante os dias 04, 05 e 06 de maio de 2022, em Juazeiro do Norte - Ceará no 22º Encontro Regional CONGEMAS Nordeste.
O FUTURO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais.
Olhares do nordeste sobre o Nordeste e
o SUAS.
CARTA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
Os gestores municipais de Assistência Social,
juntamente com trabalhadores, usuários e representantes de entidades
socioassistenciais dos 09 estados nordestinos - em torno de 1.000 pessoas - reunidos
no 22º. ENCONTRO CONGEMAS DA REGIÃO NORDESTE, realizado na cidade do Juazeiro
do Norte – CE, no período de 04 a 06 de maio de 2022, com o objetivo de refletir
sobre o futuro do SUAS, a partir dos múltiplos olhares sobre a região, tornam
público o firme posicionamento dos nordestinos, em defesa a consolidação
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como modelo de atendimento de
Assistência Social Pública na efetivação da proteção social não contributiva em
todo o país.
No Nordeste brasileiro que congrega 1.793
municípios, vive o 2º. maior contingente da população do país, dos quais, 60%
se concentram nos 417 municípios da Bahia, 185 municípios do Pernambuco e 184
municípios cearenses. Trata-se de uma região com muitas potencialidades
econômicas e culturais, mas que ainda convive com os menores índices de
expectativas de vida ao nascer, acolhe a metade de toda a população em situação
de pobreza no Brasil e convive com a maior concentração de renda do país, onde
o IDH dos estados nordestinos se posiciona entre os mais baixos do país.
Frente a essa histórica condição do povo nordestino, persiste a
necessidade de desnaturalização da fome e da miséria, eliminação de todas as
formas de opressão e a busca incessante da justiça social, igualdade e
dignidade humana. Ainda, é preciso reconhecer que as relações sociais e
as práticas políticas conservadoras centradas no assistencialismo e
clientelismo, impedem o desenvolvimento pleno da cidadania, tornando-se averso
à lógica dos direitos, não contribuindo para o fortalecimento da democracia.
Nessas circunstancias, torna-se imperativo a
efetividade da Política de Assistência Social como dever do estado, organizada
em forma de sistema público de proteção sem contribuição direta dos cidadãos,
fundamental para que o povo nordestino possa se desenvolver plenamente desde a
primeira infância.
É preciso reconhecer que a ampliação do poder
protetivo do Estado brasileiro registrada em pouco mais de uma década, desde
2003, permitiu que os segmentos socialmente mais vulneráveis, em especial os
mais pobres, tenham conseguido acessar melhores condições, transformando
significativamente as suas trajetórias de vida, acendendo a chama da esperança
nos cidadãos dos campos e das cidades.
Convictos de que o Estado Democrático de
Direito e uma Seguridade Social sólida e alargada, alcançada por todos, se
constituem pilares de sustentação na construção de uma sociedade igualitária,
os participantes do 22º. Encontro Regional do Congemas – NE convocam cada cidadão
e cidadã para a disputa de um projeto societário que assegure aos nordestinos
vez e voz de modo livre e soberano.
Esse é o sentido de um sistema protetivo universal para os nordestinos que não
acessam a previdência social pública e sobrevivem do trabalho precarizado,
inclusive análogo ao trabalho escravo. Uma assistência social pública como
direito de cidadania e dever do ESTADO, com prestações e provisões públicas
acessados por todos que necessitem, em todos os lugares.
E para que esse sonho, seja um sonho sonhado coletivamente por muitos, este documento traz o anseio de todos que se dedicaram a pensar o SUAS NO NORDESTE no interior do Cariri cearense:
VAMOS JUNTOS CONSTRUIR A RESISTÊNCIA E FORTALECER
A LUTA EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, RUMO A UM NORDESTE MENOS DESIGUAL,
MAIS JUSTO E DEMOCRÁTICO.
VIVA O SUAS!
Atenciosamente,
1793 Gestores
Municipais do SUAS do Nordeste.
NOTA DE APOIO À GREVE DE TRABALHADORES/AS DO INSS
O
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do
Ceará – COEGEMAS/CE, instância legítima de representação de secretarias
gestoras do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em âmbito local, com
atuação junto aos poderes constituídos e aos espaços de formulação de políticas
públicas que dão materialidade aos direitos constitucionais de seguridade
social e à Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993 (LOAS), vem a
público manifestar solidariedade e apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, desde o dia 23 de março,
estão construindo uma greve nacional, que tem como pauta de reivindicação:
melhores condições de trabalho, investimento na infraestrutura, redução de
metas de trabalho abusivas e realização de concurso público para ampliação da
capacidade de análise de processos e atendimento da população, que hoje, além
de enfrentar longo período de espera, não tem conseguido atendimento
presencial. O que também tem impactado seriamente o trabalho de assistentes
sociais no INSS.
A
greve é um direito e fica evidente que servidores/as têm buscado dialogar com a
sociedade e, principalmente, tentando abrir um diálogo com o governo, no
sentido de propor respostas que, de fato, atendam às reivindicações e garantam
melhores condições de trabalho e de atendimento à população, inclusive com a
retomada de serviços que estão suspensos, como os de atendimento e socialização
de informações, realizados pelo serviço social da instituição.
O
INSS tem passado por profundas mudanças e por um processo de informatização,
porém, não investe em contratação e qualificação de seu corpo de servidores/as.
Pelo
contrário, tem investido na substituição do atendimento presencial por análises
automáticas e remotas, sem considerar o perfil socioeconômico do público ou o
tipo de atividade realizada. Propagando como modernização o que na realidade se
apresenta como dificultador do acesso universal e igualitário. Grande exemplo é
o processo de teleavaliação social e a substituição da avaliação social por uma
aplicação de média robótica que desconsidera os saberes técnicos e a concepção
de modelo de avaliação biopsicossocial estabelecido na Lei Brasileira de
Inclusão.
Todavia,
além da não abertura de diálogo, o governo federal está realizando corte de
salários que atinge trabalhadores/as que estão no exercício do direito
democrático e constitucional de greve.
Nesse
sentido, o COEGEMAS/CE informa à categoria que tem acompanhado os
desdobramentos do desmonte do Serviço Social do INSS no âmbito da Comissão de
Seguridade Social e alerta a todas/os que tal precarização tem extrapolado o
Serviço Social INSS, uma vez que essa limitação de acesso aos profissionais tem
sobrecarregado a atuação de assistentes sociais que atuam na Política de
Assistência Social.
O
COEGEMAS/CE se solidariza com toda categoria de previdenciários/as e se soma
pela exigência de abertura de mesa de negociação da pauta de greve, sem
represálias ou repressões, a exemplo do corte de salários, ou quaisquer medidas
autoritárias ou violentas.
COEGEMAS/CE
GESTÃO 2021/2023
Link para Nota: NOTA NA ÍNTEGRA
