No último dia 19 do corrente mês,
foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Coegemas, com o propósito de
discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: ,– 2º) Apresentação sobre as
alterações do processo de requerimento de benefícios da previdência e BPC; 3°)Eleição
dos delegados para o 21° Encontro Nacional do CONGEMAS; 4º) Apresentação do estudo
sobre o atraso dos Repasses do Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) para
os municípios cearenses; 5º) Apresentação do Relato da Câmara Técnica de
Acolhimento; 6º) Conferências Municipais de Assistência Social. O evento aconteceu no Auditório da Associação
dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará-Aprece, também sede do Coegemas
no Estado do Ceará, contou com a participação dos gestores e técnicos das Secretárias
de Assistência Social dos municípios cearenses, entre os convidados estiveram presente
na assembleia, a Sra. Fatima Sousa Brasil, da Coordenação de Serviço Social da Gerência
Executiva de Fortaleza-INSS, e o senhor João Ítalo, presidente da comissão de
direito previdenciário da OAB, que realizaram suas apresentações sobre o
Projeto: INSS Digital e seus impactos, estiveram presente também, a presidente
do CEAS e Coordenadora da Gestão do SUAS/SPS, Celia Melo e a secretária
executiva do CEAS, Tereza Serra. Os trabalhos da assembleia foram conduzidos
pela presidente do Coegemas/Ce, Sra. Vanda Anselmo Braga dos Santos e pelo vice-presidente da entidade, Sr. José
Arimateia de Oliveira, a presidente do Coegemas, começou agradecendo a presença
de todos, enfocando sobre a importância dos gestores estarem articulados e
organizados, para resistir e continuar na luta pela defesa da consolidação do
SUAS. Depois da apresentação do Projeto: INSS Digital, foi iniciada a
apresentação do prestação de contas de 2017 e 2018, em seguida foram eleitos 05
delegados titulares e seus respectivos suplentes, para representarem o estado
do Ceará na Assembleia Geral Ordinária do Congemas que acontecerá no dia 08/08/2019, que
acontecerá na cidade de Belém, por ocasião do 21 Encontro Nacional do Congemas,
o Ceará será representado pelos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Quixadá,
Russas, Mombaça, Ocara e São Luiz do Curu. No decorrer da assembleia o
vice-presidente, José Arimateia de Oliveira fez a apresentação do levantamento feito
pelo Coegemas/CE, sobre os valores da dívida da União com para os municípios
cearenses. A apresentação realizada demonstrou que há uma dívida da União que
corresponde a aproximadamente R$ 83 milhões de reais, o que fragiliza a
manutenção dos serviços e programas, e informando ainda que como a gestão
estadual também ainda não iniciou o cofinanciamento de 2019, estando pois com 06
(seis) meses em atraso, isso também repercute negativamente na qualidade dos
serviços prestados pela rede socioassistencial. Foi explicitado que o Coegemas
fez uma nota técnica que será publicizada para a SPS, e que já foi entregue ao
presidente da APRECE, prefeito Nilson Diniz, que iniciou uma articulação com a
bancada dos deputados cearenses.
