NOTA DE APOIO À GREVE DE TRABALHADORES/AS DO INSS
O
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do
Ceará – COEGEMAS/CE, instância legítima de representação de secretarias
gestoras do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em âmbito local, com
atuação junto aos poderes constituídos e aos espaços de formulação de políticas
públicas que dão materialidade aos direitos constitucionais de seguridade
social e à Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993 (LOAS), vem a
público manifestar solidariedade e apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, desde o dia 23 de março,
estão construindo uma greve nacional, que tem como pauta de reivindicação:
melhores condições de trabalho, investimento na infraestrutura, redução de
metas de trabalho abusivas e realização de concurso público para ampliação da
capacidade de análise de processos e atendimento da população, que hoje, além
de enfrentar longo período de espera, não tem conseguido atendimento
presencial. O que também tem impactado seriamente o trabalho de assistentes
sociais no INSS.
A
greve é um direito e fica evidente que servidores/as têm buscado dialogar com a
sociedade e, principalmente, tentando abrir um diálogo com o governo, no
sentido de propor respostas que, de fato, atendam às reivindicações e garantam
melhores condições de trabalho e de atendimento à população, inclusive com a
retomada de serviços que estão suspensos, como os de atendimento e socialização
de informações, realizados pelo serviço social da instituição.
O
INSS tem passado por profundas mudanças e por um processo de informatização,
porém, não investe em contratação e qualificação de seu corpo de servidores/as.
Pelo
contrário, tem investido na substituição do atendimento presencial por análises
automáticas e remotas, sem considerar o perfil socioeconômico do público ou o
tipo de atividade realizada. Propagando como modernização o que na realidade se
apresenta como dificultador do acesso universal e igualitário. Grande exemplo é
o processo de teleavaliação social e a substituição da avaliação social por uma
aplicação de média robótica que desconsidera os saberes técnicos e a concepção
de modelo de avaliação biopsicossocial estabelecido na Lei Brasileira de
Inclusão.
Todavia,
além da não abertura de diálogo, o governo federal está realizando corte de
salários que atinge trabalhadores/as que estão no exercício do direito
democrático e constitucional de greve.
Nesse
sentido, o COEGEMAS/CE informa à categoria que tem acompanhado os
desdobramentos do desmonte do Serviço Social do INSS no âmbito da Comissão de
Seguridade Social e alerta a todas/os que tal precarização tem extrapolado o
Serviço Social INSS, uma vez que essa limitação de acesso aos profissionais tem
sobrecarregado a atuação de assistentes sociais que atuam na Política de
Assistência Social.
O
COEGEMAS/CE se solidariza com toda categoria de previdenciários/as e se soma
pela exigência de abertura de mesa de negociação da pauta de greve, sem
represálias ou repressões, a exemplo do corte de salários, ou quaisquer medidas
autoritárias ou violentas.
COEGEMAS/CE
GESTÃO 2021/2023
Link para Nota: NOTA NA ÍNTEGRA
