XIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ

A Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará ocorreu nos dias 17 e 18, com o tema: “ Plano Decenal 2016-2026: Desafios e Possibilidades em Tempo de Crise”.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Ravenna Guimarães, abriu a Conferência ressaltando a importância deste espaço democrático “para fortalecermos as resistências e as lutas pela consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, sobretudo, nesses tempos de inúmeros ataques aos direitos e profundos retrocessos nas políticas sociais, onde o governo federal promove um verdadeiro desmonte do SUAS”.

REUNIÃO DO COEGEMAS

No dia 01 de outubro do corrente ano, foi realizada a Reunião do Coegemas, tendo como público alvo, os Gestores, Técnicos de Gestão e Supervisores do Programa Primeira Infância, das Secretaria de Assistência Social dos Municípios do Estado do Ceará.

O evento contou com a participação do Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Dr. Rholden Botelho de Queiroz, que falou das Recomendações gerais referente às contas de gestão e sobre o controle social na política de assistência social, teve também a participação da Sra. Silvana Simões, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), onde fez uma breve presentação sobre os Aspectos gerenciais, metodológicos e financeiros do Programa Primeira no Suas.

Ao final a presidente do Coegemas/CE, Vanda Anselmo Braga dos Santos, deu informes  sobre as  reuniões que participou na Comissão Intergestora da Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ambas reuniões aconteceram em Brasilia-DF.

AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Coegemas representado pela sua presidente, Vanda Anselmo esteve ontem em audiência, na comissão de seguridade social e família,  na Câmara dos deputados em Brasília-DF.
O CNAS em conjunto com o deputado Eduardo Barbosa,  pautou a recomposição do orçamento de 2019  e o descontigenciamento dos recursos do FNAS.

5º ENCONTRO TÉCNICO DO FUNDO NACIONAL E FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretária Municipal de Assistência Social de Russas e presidente do Coegemas Ceará, Vanda Anselmo, representando os gestores municipais de assistência social,  participa do 5º Encontro Técnico do Fundo Nacional e Fundos Estaduais de Assistência Social, sediado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e que contou com a participação do Tribunal de Contas do Ceará.
Na ocasião, a presidente do Coegemas, Vanda Anselmo,  referendou a importância da execução orçamentária e financeira,  a necessidade da recomposição do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e da materialização das responsabilidades dos governos estaduais para a efetivação do pacto federativo.

21 ENCONTRO NACIONAL CONGEMAS

O Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizou o 21 Encontro Nacional, com o tema: " Os Desafios da  Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal".  O encontro teve a participação de 2 mil profissionais que atuam com políticas socioassistenciais em todo o Brasil. O evento foi aberto oficialmente no último dia 7, quarta-feira, e terminou na sexta-feira, dia 9, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém-PA.

Delegação do Ceará no 21 Encontro Nacional Congemas

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO COEGEMAS/CE

No último dia 19 do corrente mês, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Coegemas, com o propósito de discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: ,– 2º) Apresentação sobre as alterações do processo de requerimento de benefícios da previdência e BPC; 3°)Eleição dos delegados para o 21° Encontro Nacional do CONGEMAS; 4º) Apresentação do estudo sobre o atraso dos Repasses do Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) para os municípios cearenses; 5º) Apresentação do Relato da Câmara Técnica de Acolhimento; 6º) Conferências Municipais de Assistência Social. O evento aconteceu no Auditório da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará-Aprece, também sede do Coegemas no Estado do Ceará, contou com a participação dos gestores e técnicos das Secretárias de Assistência Social dos municípios cearenses, entre os convidados estiveram presente na assembleia, a Sra. Fatima Sousa Brasil, da Coordenação de Serviço Social da Gerência Executiva de Fortaleza-INSS, e o senhor João Ítalo, presidente da comissão de direito previdenciário da OAB, que realizaram suas apresentações sobre o Projeto: INSS Digital e seus impactos, estiveram presente também, a presidente do CEAS e Coordenadora da Gestão do SUAS/SPS, Celia Melo e a secretária executiva do CEAS, Tereza Serra. Os trabalhos da assembleia foram conduzidos pela presidente do Coegemas/Ce, Sra. Vanda Anselmo Braga dos Santos  e pelo vice-presidente da entidade, Sr. José Arimateia de Oliveira, a presidente do Coegemas, começou agradecendo a presença de todos, enfocando sobre a importância dos gestores estarem articulados e organizados, para resistir e continuar na luta pela defesa da consolidação do SUAS. Depois da apresentação do Projeto: INSS Digital, foi iniciada a apresentação do prestação de contas de 2017 e 2018, em seguida foram eleitos 05 delegados titulares e seus respectivos suplentes, para representarem o estado do Ceará na Assembleia Geral Ordinária do Congemas que acontecerá no dia 08/08/2019, que acontecerá na cidade de Belém, por ocasião do 21 Encontro Nacional do Congemas, o Ceará será representado pelos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Quixadá, Russas, Mombaça, Ocara e São Luiz do Curu. No decorrer da assembleia o vice-presidente, José Arimateia de Oliveira fez a apresentação do levantamento feito pelo Coegemas/CE, sobre os valores da dívida da União com para os municípios cearenses. A apresentação realizada demonstrou que há uma dívida da União que corresponde a aproximadamente R$ 83 milhões de reais, o que fragiliza a manutenção dos serviços e programas, e informando ainda que como a gestão estadual também ainda não iniciou o cofinanciamento de 2019, estando pois com 06 (seis) meses em atraso, isso também repercute negativamente na qualidade dos serviços prestados pela rede socioassistencial. Foi explicitado que o Coegemas fez uma nota técnica que será publicizada para a SPS, e que já foi entregue ao presidente da APRECE, prefeito Nilson Diniz, que iniciou uma articulação com a bancada dos deputados cearenses.