21 ENCONTRO NACIONAL CONGEMAS

O Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizou o 21 Encontro Nacional, com o tema: " Os Desafios da  Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal".  O encontro teve a participação de 2 mil profissionais que atuam com políticas socioassistenciais em todo o Brasil. O evento foi aberto oficialmente no último dia 7, quarta-feira, e terminou na sexta-feira, dia 9, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém-PA.

Delegação do Ceará no 21 Encontro Nacional Congemas

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO COEGEMAS/CE

No último dia 19 do corrente mês, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Coegemas, com o propósito de discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: ,– 2º) Apresentação sobre as alterações do processo de requerimento de benefícios da previdência e BPC; 3°)Eleição dos delegados para o 21° Encontro Nacional do CONGEMAS; 4º) Apresentação do estudo sobre o atraso dos Repasses do Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) para os municípios cearenses; 5º) Apresentação do Relato da Câmara Técnica de Acolhimento; 6º) Conferências Municipais de Assistência Social. O evento aconteceu no Auditório da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará-Aprece, também sede do Coegemas no Estado do Ceará, contou com a participação dos gestores e técnicos das Secretárias de Assistência Social dos municípios cearenses, entre os convidados estiveram presente na assembleia, a Sra. Fatima Sousa Brasil, da Coordenação de Serviço Social da Gerência Executiva de Fortaleza-INSS, e o senhor João Ítalo, presidente da comissão de direito previdenciário da OAB, que realizaram suas apresentações sobre o Projeto: INSS Digital e seus impactos, estiveram presente também, a presidente do CEAS e Coordenadora da Gestão do SUAS/SPS, Celia Melo e a secretária executiva do CEAS, Tereza Serra. Os trabalhos da assembleia foram conduzidos pela presidente do Coegemas/Ce, Sra. Vanda Anselmo Braga dos Santos  e pelo vice-presidente da entidade, Sr. José Arimateia de Oliveira, a presidente do Coegemas, começou agradecendo a presença de todos, enfocando sobre a importância dos gestores estarem articulados e organizados, para resistir e continuar na luta pela defesa da consolidação do SUAS. Depois da apresentação do Projeto: INSS Digital, foi iniciada a apresentação do prestação de contas de 2017 e 2018, em seguida foram eleitos 05 delegados titulares e seus respectivos suplentes, para representarem o estado do Ceará na Assembleia Geral Ordinária do Congemas que acontecerá no dia 08/08/2019, que acontecerá na cidade de Belém, por ocasião do 21 Encontro Nacional do Congemas, o Ceará será representado pelos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Quixadá, Russas, Mombaça, Ocara e São Luiz do Curu. No decorrer da assembleia o vice-presidente, José Arimateia de Oliveira fez a apresentação do levantamento feito pelo Coegemas/CE, sobre os valores da dívida da União com para os municípios cearenses. A apresentação realizada demonstrou que há uma dívida da União que corresponde a aproximadamente R$ 83 milhões de reais, o que fragiliza a manutenção dos serviços e programas, e informando ainda que como a gestão estadual também ainda não iniciou o cofinanciamento de 2019, estando pois com 06 (seis) meses em atraso, isso também repercute negativamente na qualidade dos serviços prestados pela rede socioassistencial. Foi explicitado que o Coegemas fez uma nota técnica que será publicizada para a SPS, e que já foi entregue ao presidente da APRECE, prefeito Nilson Diniz, que iniciou uma articulação com a bancada dos deputados cearenses.

O Coegemas/CE, entidade parceira do Selo Unicef, representado pela sua diretoria (Vanda Anselmo, Arimateia Oliveira, Glauciane Viana e Ieda Castro) participa nesta quinta-feira(30) na cidade de Sobral/CE do 4º Ciclo de Capacitação.  

O Selo Unicef foi criado para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Além da cidade de Sobral o evento acontecerá também no dia 03 de junho próximo na cidade de Fortaleza e dia 06  na cidade de Juazeiro do Norte/CE.

No dia 17 de maio aconteceu no plenário 13 de maio da Assembleia Legislativa do Estado a sessão solene em homenagem aos assistentes sociais, onde a presidente do Coegemas/Ce Vanda Anselmo representou os secretários municipais de assistência social.

Momento ímpar para reafirmar a luta pela efetivação dos direitos da classe trabalhadora, principalmente pelos grupos mais vulnerabilizados e invisibilizados historicamente.

Nosso reconhecimento aos assistentes sociais que continuam resistindo cotidianamente pela transformação da sociedade, buscando sempre autonomia, protagonismo e emancipação dos cidadãos e perseguindo o ideário de uma mais humana, justa, democrática e inclusiva.

Nossos agradecimentos ao Deputado Dr. Carlos Felipe, pela condução ética, firme e responsável de seu mandato, que vem contribuindo para a melhoria das condições de vida da população cearense.

Nosso respeito e admiração às secretárias municipais: Maiara Campos, Edite Lopes e Luciana Viana e às assistentes sociais Josedna Dias e Luciene Rolim pela grande contribuição e serviços prestados à população cearense.

DIA DO ASSISTENTE SOCIAL - HOMENAGEM DO COEGEMAS CEARÁ!

Carta de São Luís do Maranhão

Leia abaixo carta elaborada durante 21º Encontro Regional CONGEMAS - Nordeste.

Carta de São Luís do Maranhão 

Os gestores municipais de Assistência Social reunidos no 21º Encontro Regional do Congemas/Nordeste, realizado em São Luís/MA nos dias 29 e 30 de abril de 2019, considerando o contexto de restrição fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95 e a Proposta de Reforma Previdenciária em discussão, vem a público manifestar seu posicionamento nos seguintes termos:  

1. Reafirmamos o conteúdo da Carta dos Governadores do Nordeste datada de 14 de março de 2019, em defesa da proteção e promoção dos direitos do povo nordestino, reafirmando nosso compromisso público com o Estado Democrático de Direito e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
2. Registramos nossa posição contrária à Reforma Previdenciária, considerando que o pretendido equilíbrio fiscal colocará em risco os segmentos mais vulneráveis da população, tais como trabalhadores rurais, mulheres, trabalhadores em situação de invalidez, entre outros. Se aprovadas as novas medidas propostas, essas alterações do texto constitucional retardarão o acesso de pessoas idosas aos benefícios assistenciais e previdenciários; reduzirão expressivamente os valores desses benefícios, acarretando sobrecarga aos serviços públicos municipais, em especial os de assistência social e saúde.
3. Manifestamos nossa rejeição à proposta de alteração no Benefício de Prestação Continuada, por se tratar de medida socialmente injusta com os que têm menor capacidade contributiva para o regime previdenciário, e, que encontram vida digna na velhice, por meio do acesso à renda do regime não contributivo do SUAS. Este benefício tem contribuído para reduzir a pobreza de pessoas idosas e com deficiência, enfrentar a desigualdade social e regional e incrementar as economias locais na região nordeste.
4. Reivindicamos a imediata recomposição orçamentária dos recursos do SUAS, de modo a assegurar as prestações e provisões da assistência social, enfrentando as vulnerabilidades decorrentes do alto índice de desemprego, aumento da violência e a insuficiência de serviços públicos que agravam as condições de vida das famílias em cada município do Nordeste.
5. Registramos que nessa conjuntura o acelerado processo de empobrecimento e aprofundamento das desigualdades sociais, a regularidade do cofinanciamento constitui-se como agenda prioritária para a continuidade da proteção social ofertada pelo SUAS e a não submissão das políticas sociais às medidas de ajuste fiscal da economia. Assim, os gestores municipais da região Nordeste defendem a elaboração de um Plano de regularização dos repasses do cofinanciamento federal.
6. Na presente conjuntura torna-se imperativo a realizaçãoem todas as esferas de governo, em respeito a deliberação do CNAS e em defesa dos princípios democráticos que regem o SUAS conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Socialrepudiamos a atitude do Ministério da Cidadania contrária a ato deliberativo do CNAS, que culminou na revogação de convocação das Conferências extraordinárias no ano de 2019.
7. Reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento do pacto federativo e defendemos a realização de reuniões mensais da CIT, como espaço permanente de articulação, expressão e pactuação das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais

Por fim, os gestores municipais de Assistência Social da região Nordeste ratificam seu compromisso com o aperfeiçoamento da Proteção Social colocando-se à disposição para construção coletiva de alternativas que possam assegurar a ininterrupta oferta de serviços e benefícios socioassistenciais para a população brasileira.

PRESIDENTE DO CONGEMAS

PRESIDENTE DO COEGEMAS/ALAGOAS

PRESIDENTE DO COEGEMAS/BAHIA

PRESIDENTE DO COEGEMAS/CEARÁ

PRESIDENTE DO COEGEMAS/MARANHÃO

PRESIDENTE DO COEGEMAS/PERNAMBUCO

PRESIDENTE DO COEGEMAS/PARAÍBA

PRESIDENTE DO COEGEMAS/PIAUÍ

PRESIDENTE DO COEGEMAS/RIO GRANDE DO NORTE

PRESIDENTE DO COEGEMAS/SERGIPE

Confira versão assinada da: https://drive.google.com/drive/folders/1D-lMS43XpRPlgTiD-nYoZndkO5N-N-ry