DIA DO ASSISTENTE SOCIAL - HOMENAGEM DO COEGEMAS CEARÁ!

Carta de São Luís do Maranhão

Leia abaixo carta elaborada durante 21º Encontro Regional CONGEMAS - Nordeste.

Carta de São Luís do Maranhão 

Os gestores municipais de Assistência Social reunidos no 21º Encontro Regional do Congemas/Nordeste, realizado em São Luís/MA nos dias 29 e 30 de abril de 2019, considerando o contexto de restrição fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95 e a Proposta de Reforma Previdenciária em discussão, vem a público manifestar seu posicionamento nos seguintes termos:  

1. Reafirmamos o conteúdo da Carta dos Governadores do Nordeste datada de 14 de março de 2019, em defesa da proteção e promoção dos direitos do povo nordestino, reafirmando nosso compromisso público com o Estado Democrático de Direito e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
2. Registramos nossa posição contrária à Reforma Previdenciária, considerando que o pretendido equilíbrio fiscal colocará em risco os segmentos mais vulneráveis da população, tais como trabalhadores rurais, mulheres, trabalhadores em situação de invalidez, entre outros. Se aprovadas as novas medidas propostas, essas alterações do texto constitucional retardarão o acesso de pessoas idosas aos benefícios assistenciais e previdenciários; reduzirão expressivamente os valores desses benefícios, acarretando sobrecarga aos serviços públicos municipais, em especial os de assistência social e saúde.
3. Manifestamos nossa rejeição à proposta de alteração no Benefício de Prestação Continuada, por se tratar de medida socialmente injusta com os que têm menor capacidade contributiva para o regime previdenciário, e, que encontram vida digna na velhice, por meio do acesso à renda do regime não contributivo do SUAS. Este benefício tem contribuído para reduzir a pobreza de pessoas idosas e com deficiência, enfrentar a desigualdade social e regional e incrementar as economias locais na região nordeste.
4. Reivindicamos a imediata recomposição orçamentária dos recursos do SUAS, de modo a assegurar as prestações e provisões da assistência social, enfrentando as vulnerabilidades decorrentes do alto índice de desemprego, aumento da violência e a insuficiência de serviços públicos que agravam as condições de vida das famílias em cada município do Nordeste.
5. Registramos que nessa conjuntura o acelerado processo de empobrecimento e aprofundamento das desigualdades sociais, a regularidade do cofinanciamento constitui-se como agenda prioritária para a continuidade da proteção social ofertada pelo SUAS e a não submissão das políticas sociais às medidas de ajuste fiscal da economia. Assim, os gestores municipais da região Nordeste defendem a elaboração de um Plano de regularização dos repasses do cofinanciamento federal.
6. Na presente conjuntura torna-se imperativo a realizaçãoem todas as esferas de governo, em respeito a deliberação do CNAS e em defesa dos princípios democráticos que regem o SUAS conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Socialrepudiamos a atitude do Ministério da Cidadania contrária a ato deliberativo do CNAS, que culminou na revogação de convocação das Conferências extraordinárias no ano de 2019.
7. Reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento do pacto federativo e defendemos a realização de reuniões mensais da CIT, como espaço permanente de articulação, expressão e pactuação das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais

Por fim, os gestores municipais de Assistência Social da região Nordeste ratificam seu compromisso com o aperfeiçoamento da Proteção Social colocando-se à disposição para construção coletiva de alternativas que possam assegurar a ininterrupta oferta de serviços e benefícios socioassistenciais para a população brasileira.

PRESIDENTE DO CONGEMAS

PRESIDENTE DO COEGEMAS/ALAGOAS

PRESIDENTE DO COEGEMAS/BAHIA

PRESIDENTE DO COEGEMAS/CEARÁ

PRESIDENTE DO COEGEMAS/MARANHÃO

PRESIDENTE DO COEGEMAS/PERNAMBUCO

PRESIDENTE DO COEGEMAS/PARAÍBA

PRESIDENTE DO COEGEMAS/PIAUÍ

PRESIDENTE DO COEGEMAS/RIO GRANDE DO NORTE

PRESIDENTE DO COEGEMAS/SERGIPE

Confira versão assinada da: https://drive.google.com/drive/folders/1D-lMS43XpRPlgTiD-nYoZndkO5N-N-ry

COEGEMAS Ceará participa do Ato da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

O COEGEMAS Ceará, representado pelo seu Vice-Presidente e Diretor do CONGEMAS, Arimateia Oliveira, participou do Ato da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, neste dia 16 de Abril no Salão Nobre do Congresso Nacional, um momento ímpar e estratégico na luta pela garantia da recomposição do orçamento de 2019 e regularização do pagamento do Cofinanciamento federal do SUAS, além das bandeiras de lutas como: Reforma da Previdência, BPC, regularização do pagamento do Cofinanciamento Federal e fortalecimento do SUAS e outras pautas municipalistas do SUAS.
A Frente Parlamentar é encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB - PE), além de outros deputados e Senadores dos diversos estados brasileiros.

Os Parlamentares dos Ceará já engajados são André Figueiredo e Mauro Filho, ambos do PDT.

Além do Secretário Arimateia, estiveram representando o Ceará o Secretário Executivo da SPS, Ibiapina e a Coordenadora da Gestão do SUAS Célia Melo.

Ato pela regularização do cofinanciamento Federal no SUAS

Em função dos recorrentes atrasos no cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais e os possíveis impactos com as reformas em curso neste país tão desigual, o Congemas convoca os gestores (as) municipais de Assistência Social de todo país para a realização de atos em defesa do SUAS, seus serviços e benefícios, em todos os municípios brasileiros. É extremamente importante a realização desses atos em articulação com os poderes legislativos, municipais e estaduais e a instituição ou o fortalecimento das Frentes Parlamentares em Defesa do SUAS. Para iniciar o processo de mobilização nacional realizaremos em Brasília/DF, no dia 16 de abril, o Ato pela regularização do cofinanciamento federal do SUAS em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, da Câmara dos Deputados Federais.

Informações: CONGEMAS 

Hoje (08/04/2019), aconteceu a primeira reunião do GT do Coegemas que irá contribuir com Unicef no IV Ciclo de capacitação do Selo Unicef, sobre os resultados sistêmicos, associados à  proteção social / SUAS.
A reunião foi acordada durante o último encontro do Coegemas e representa os  primeiros passos em direção à institucionalização da parceria do Coegemas/SUAS e resultados do selo unicef, nos municípios cearenses.

O Colegiado do Gestores Municipais de Assistência Social -COEGEMAS/CE, representado pela sua presidente Glauciane Viana, participou no ultimo dia 15 de março do I Seminário sobre as Políticas Públicas,  promovido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Realizado em Fortaleza, o encontro reuniu prefeitos, secretários de Assistência Social e técnicos de diversos municípios cearenses, para apresentação da nova estrutura funcional e programas da SPS e para apontar os caminhos e acessos aos projetos da Pasta pelos gestores municipais.

Na apresentação das políticas, o destaque foi o Mais Infância Ceará, programa idealizado e supervisionado pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana. A primeira-dama do Estado apresentou o programa, seu funcionamento e debateu a execução do Cartão Mais Infância.

“O Mais Infância é um programa intersetorial, que envolve diversas secretarias estaduais, mas prescinde do apoio dos municípios. As prefeituras municipais são, sim, os nossos grandes parceiros no desenvolvimento infantil” disse a primeira Dama.

Reunião do Coegemas/Ce, com a participação da Secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará.

No dia 08 de fevereiro de 2019 o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas/CE), reuniu-se com os Gestores, Secretários Executivos dos Conselhos Municipais do Idoso e Técnicos das Secretaria de Assistência Social dos diversos municípios do  Estado do Ceará, o evento também contou com a presença da titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França. A secretária de Estado foi convidada para apresentar a nova pasta e seu planejamento de atuação aos secretários municipais cearenses, além da secretária o evento contou também a presença do Presidente do Conselho do Idoso-(CEDI), Raphael Castelo Branco, com o secretário de Assistência Social de Aratuba e membro da diretoria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Jose Arimateia de Oliveira e com a Secretária Executiva da APRECE, Jenine Macedo.

Na abertura da reunião a presidente do Coegemas/CE, Glauciane de Oliveira Viana, agradeceu a presença da secretária Socorro França, e de todos os presentes.

Na fala  de Socorro França, os secretários municipais presentes tiveram a oportunidade de entender melhor as linhas de atuação da SPS. De acordo com a secretária, a nova secretaria foi pensada de forma articulada, de modo a garantir a máxima eficiência das ações que realizará em cada área. Sobre a Assistência Social, explicou que a mesma será contemplada na área prioritariamente na Proteção Social, mas será fortalecida também em todas as iniciativas e ações nas áreas da Justiça, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Na reunião ainda foram abordados assuntos como: Cartão Mais Infância, Orientações sobre a Conferência dos Idosos, Direitos Humanos, entre outros.